{"id":208,"__str__":"Requerimento n\u00ba 1 de 2022","link_detail_backend":"/materia/208","metadata":{},"numero":1,"ano":2022,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2022-05-18","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"REQUEIRO A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLEN\u00c1RIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR ARQUIMEDES AM\u00c9RICO BACELAR E SECRETARIA MUNICIPAL  DE EDUCA\u00c7\u00c3O, REQUERENDO A EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O CONTRATADOS EM EXERC\u00cdCIO DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, DE R$ 1.484,34 (HUM MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), PARA R$ 1.922,81 (HUM MIL NOVECENTOS E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS), EM COFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N\u00ba 11.718 DE 2008, E PORTARIA DO MEC DE N\u00ba 64 DE FEVEREIRO DE 2022, AINDA A EQUIPARA\u00c7\u00c3O SALARIAL DE 33,24 (TRINTA E TR\u00caS V\u00cdRGULA VINTE E QUATRO CENTAVOS),  DOS PROFESSORES EFETIVOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CUNHA/MA, EM CONFORMIDADE O PLANO DE CARREIRA, CARGOS, VENCIMENTO E REMUNERA\u00c7\u00c3O DOS PROFISSIONAIS DA EDUCA\u00c7\u00c3O DO MUNIC\u00cdPIO DE AFONSO CUNHA EM SEU ARTIGO 59 QUE TRATA DO PISO SALARIAL NACIONAL E MUNICIPAL DOS SERVIDORES P\u00daBLICOS.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2022-05-26T09:02:37.534173-03:00","ip":"177.91.52.139","ultima_edicao":"2022-05-19T10:01:08.750761-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":20,"anexadas":[],"autores":[29,39,4,2,30]}