{"id":275,"__str__":"Requerimento n\u00ba 10 de 2023","link_detail_backend":"/materia/275","metadata":{},"numero":10,"ano":2023,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2023-05-24","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requeiro na forma regimental e ap\u00f3s ouvido o plen\u00e1rio desta Casa, seja oficiado ao Exmo\u00ba Sr\u00ba Prefeito Municipal Arquimedes Am\u00e9rico Bacelar, para que este determine junto ao setor competente, provid\u00eancias que fizerem necess\u00e1rias e urgente para que seja providenciada.\r\n1\u00ba - Informe detalhadamente, quantas empresas prestam servi\u00e7os de forma terceirizadas de fornecimento de m\u00e3o de obra para a Prefeitura, especificando isto por Secretaria;\r\n2\u00ba - Informe quantas e quais pessoas contratadas trabalham em Afonso Cunha \u2013 MA, por estas empresas, indicando os locais;\r\n3\u00ba - Informe se a Prefeitura cobra e fiscaliza o pagamento dos encargos trabalhistas como, FGTS e outros caso n\u00e3o fiscalize est\u00e1 ciente que o ente municipal pode ser chamado a responsabilidade.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2023-05-25T10:51:57.477197-03:00","ip":"45.179.238.17","ultima_edicao":"2023-05-25T10:51:57.377191-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":17,"anexadas":[],"autores":[29,39,4,2]}