PROJETO DE LEI nº 3 de 2020 | Proposição aprovada | 20/04/2020 (PROJETO DE LEI nº 3 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

20/04/2020

Unidade Local

CFO - Finanças e Orçamento

Unidade Destino

CLJRF - Legislação Justiça e Redação Final

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROPOSIÇÃO SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI N° 336 DE 23 DE ABRIL DE 2020.