PROJETO DE LEI nº 7 de 2020 | Proposição aprovada | 23/12/2020 (PROJETO DE LEI nº 7 de 2020)

Tramitação

Data Tramitação

23/12/2020

Unidade Local

CLJRF - Legislação Justiça e Redação Final

Unidade Destino

CFO - Finanças e Orçamento

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Proposição aprovada

Turno

1ª e 2ª Votações

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PROPOSIÇÃO APROVADA EM PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO E SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 340 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.