Projeto de Resolução nº 1 de 2021 | Norma promulgada | 19/02/2021 (Projeto de Resolução nº 1 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
19/02/2021
Unidade Local
CLJRF - Legislação Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CLJRF - Legislação Justiça e Redação Final
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Norma promulgada
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO PROMULGADA EM 19 DE FEVEREIRO DE 2021 ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 01 DE 19/02/2021.