PROJETO DE LEI nº 2 de 2021 | Proposição transformada em lei | 12/03/2021 (PROJETO DE LEI nº 2 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
12/03/2021
Unidade Local
CLJRF - Legislação Justiça e Redação Final
Unidade Destino
CESAS - Educação, Saúde e Assistência Social
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Proposição transformada em lei
Turno
Votação Única em Regime de Urgência
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PROPOSIÇÃO APROVADA E SANCIONADA ATRAVÉS DA LEI Nº 342 DE 15 DE MARÇO DE 2021.