Ordem do Dia/Expediente: 1 - Requerimento nº 10 de 2023 em 8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (8ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 10 de 2023
Requeiro na forma regimental e após ouvido o plenário desta Casa, seja oficiado ao Exmoº Srº Prefeito Municipal Arquimedes Américo Bacelar, para que este determine junto ao setor competente, providências que fizerem necessárias e urgente para que seja providenciada.
1º - Informe detalhadamente, quantas empresas prestam serviços de forma terceirizadas de fornecimento de mão de obra para a Prefeitura, especificando isto por Secretaria;
2º - Informe quantas e quais pessoas contratadas trabalham em Afonso Cunha – MA, por estas empresas, indicando os locais;
3º - Informe se a Prefeitura cobra e fiscaliza o pagamento dos encargos trabalhistas como, FGTS e outros caso não fiscalize está ciente que o ente municipal pode ser chamado a responsabilidade.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Requerimento nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 25/05/2023
Observação