Ordem do Dia/Expediente: 5 - PROJETO DE LEI nº 10 de 2023 em 26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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PROJETO DE LEI nº 10 de 2023
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PELO PODER EXECUTIVO, PROCEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023
Observação