Ordem do Dia/Expediente: 10 - PROJETO DE LEI nº 15 de 2023 em 26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 15 de 2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIAZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023
Observação