Ordem do Dia/Expediente: 6 - PROJETO DE LEI nº 11 de 2023 em 26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 11 de 2023
INSTITUI A COMENDA ANTONIO BACELAR DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, ESTABELECE O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DATA FESTIVA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 11 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023
Observação