Ordem do Dia/Expediente: 2 - PROJETO DE LEI nº 2 de 2024 em 1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (1ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 2 de 2024
, DISPÕE A PROIBIÇÃO DO MANUSEIO, A UTILIZAÇÃO, A QUEIMA E A SOLTURA DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFÍCIOS ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFADOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO, SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA, OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E RUÍDOS RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS E RURAIS, INCLUINDO SOM AUTOMOTIVO, E SOBRE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE PONTOS DE VENDAS DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA CONSUMO IMEDIATO, DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO REGULAR, PÚBLICO OU PRIVADO, IGREJAS OU TEMPLOS DE ADORAÇÃO SIMILARES E, INIDADES DE SAÚD, NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
PROJETO DE LEI nº 2 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 17/03/2024
Observação