PROJETO DE LEI nº 1 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
1
Data de Apresentação
21/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 001/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE NO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação