PROJETO DE LEI nº 2 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
2
Data de Apresentação
21/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 002/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
002
Ano
2014
Local de Origem
Data
21/02/2014
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação