Requerimento nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
24/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro na forma regimental e após ouvido o plenário desta Casa, seja oficiado ao Exmoº Srº Prefeito Municipal Arquimedes Américo Bacelar, para que este determine junto ao setor competente, providências que fizerem necessárias e urgente para que seja providenciada.
1º - Informe detalhadamente, quantas empresas prestam serviços de forma terceirizadas de fornecimento de mão de obra para a Prefeitura, especificando isto por Secretaria;
2º - Informe quantas e quais pessoas contratadas trabalham em Afonso Cunha – MA, por estas empresas, indicando os locais;
3º - Informe se a Prefeitura cobra e fiscaliza o pagamento dos encargos trabalhistas como, FGTS e outros caso não fiscalize está ciente que o ente municipal pode ser chamado a responsabilidade.
1º - Informe detalhadamente, quantas empresas prestam serviços de forma terceirizadas de fornecimento de mão de obra para a Prefeitura, especificando isto por Secretaria;
2º - Informe quantas e quais pessoas contratadas trabalham em Afonso Cunha – MA, por estas empresas, indicando os locais;
3º - Informe se a Prefeitura cobra e fiscaliza o pagamento dos encargos trabalhistas como, FGTS e outros caso não fiscalize está ciente que o ente municipal pode ser chamado a responsabilidade.
Indexação
Observação