PROJETO DE LEI nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
24/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2014
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
004
Ano
2014
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação