PROJETO DE LEI nº 6 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
6
Data de Apresentação
08/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 006/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
06
Ano
2013
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA AO GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação