PROJETO DE LEI nº 9 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
9
Data de Apresentação
05/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 009/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 225 DE 11 DE MAIO DE 2009, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CONSELHO DO FUNDEB
Indexação
Observação