PROJETO DE LEI nº 12 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
12
Data de Apresentação
06/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 12/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - LEI COMPLEMENTAR Nº 237 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE ISSQN E TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação