PROJETO DE LEI nº 3 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2016
Número
3
Data de Apresentação
16/06/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/2016
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 213/2009, QUE DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação