PROJETO DE LEI nº 4 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
4
Data de Apresentação
24/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 004/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
004
Ano
2013
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação