PROJETO DE LEI nº 13 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2015
Número
13
Data de Apresentação
06/11/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
13
Ano
2015
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre a Autorização do Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento do PMAT - Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDES junto à Caixa Econômica Federal oferecer garantias e dá Outras Providências
Indexação
Observação