Lei nº 311, de 11 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
311
Ano
2017
Data
11/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/05/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS DO CONSUMO DE ENERGIA JUNTO À COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica