Lei nº 315, de 18 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
315
Ano
2018
Data
18/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/04/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica