Lei nº 318, de 11 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
318
Ano
2018
Data
11/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2018
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE LIQUIDAÇÃO/RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, JUNTO AO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- AGRICULTURA
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica