Lei nº 339, de 21 de setembro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
339
Ano
2020
Data
21/09/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/09/2020
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2021 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO PÚBLICO
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica