Lei nº 346, de 19 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
346
Ano
2021
Data
19/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/08/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"O Projeto de Lei dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Diretrizes Orçamentárias-LDO de 2022 e dá outras providências.”
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO PÚBLICO
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Anexos Norma Jurídica