Lei nº 281, de 12 de março de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
281
Ano
2015
Data
12/03/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
16/03/2015
Veículo de Publicação
SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Dispõe Sobre a Delimitação do Perímetro Urbano da Cidade de Afonso Cunha/MA e dá Outras Providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica