Lei-SLEG nº 369, de 18 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
SECRETARIA LEGISLATIVA - SLEG
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
369
Ano
2024
Data
18/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
18/03/2024
Veículo de Publicação
DOM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE A O REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
Indexação
Observação
Assuntos
- EDUCAÇÃO
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Anexos Norma Jurídica