Resolução-ARQ nº 3, de 29 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
ARQUIVO - ARQ
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
3
Ano
2023
Data
29/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
DIÁRIO UVCM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica