Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autoria: Arquimedes Américo Bacelar - Prefeito Municipal - Lei nº 304, de 02 de março de 2017 (Lei nº 304, de 02 de março de 2017)

Listar Autorias

Autoria

Autor

Arquimedes Américo Bacelar - Prefeito Municipal

Primeiro Autor

Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Praça da Comunidade 58 Centro
CEP: 65505-000 | Telefone: (98) 3484-1115
OpenAPI | Site | Fale Conosco