Resumo (5ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Aos dez dias do mês de dezembro, do ano de dois mil e vinte e dois, no Prédio do Poder Legislativo Municipal Palácio Vereador Raimunilde da Silva Reis, situado na Praça da Comunidade 58, centro, na sala das sessões às 19h:30m, realizou-se esta sessão, sob a presidência do vereador Milton Nilson Vasconcelos Bastos e ocupando a primeira secretaria o primeiro secretário substituto vereador Ronaldo Rodrigues dos Santos Júnior. Pelo livro de presença verificou-se o comparecimento dos vereadores conforme citado na lista de presença acima, como também as devidas ausências. Com quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus e do povo de Afonso Cunha  e em atendimento ao Edital de Convocação de nº 05/2022, publicado no mural da Câmara Municipal em 09 de dezembro de 2022. 

A ata da sessão anterior foi lida e aprovada por todos os vereadores presentes.

Em pauta para ser deliberado em turno único o Parecer de Nº 03/2022, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 06/2022, LDO para 2023. E também o Veto Parcial encaminhado a Casa através da Mensagem de nº 08/2022, pelo Poder Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 06/2022, que Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para Elaboração da Lei Orçamentária Anual LDO/2023.