1 - PROJETO DE LEI nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Arquimedes Américo Bacelar - Prefeito Municipal
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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES EFETIVOS, INTEGRANTES DA REDE DE EDUCAÇÃO BÁSICA, DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NA FORMA QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Milton Bastos
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ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA UNIÃO DE VERADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO MARANHÃO - UVCM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA/MA.
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Aprovado por unanimidade
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