Resumo (22ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 25/06/2021 - 20:00
Encerramento: 25/06/2021 - 22:00



Mesa Diretora
Presidente: Milton Bastos / PDT
1º Secretário: WELITON CABEÇÃO / PDT
2º Secretário: Farid Crispim / PDT



Lista de Presença na Sessão
Evangelista Braga / PROS
Farid Crispim / PDT
JULIA RODRIGUES / PL
MANOEL GOMES / PL
Milton Bastos / PDT
NÓ CEGO / PROS
PROFESSOR ZICO BENTO / PCdoB
WELITON CABEÇÃO / PDT



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Zé Neto NÃO JUSTIFICADA Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e um, no Prédio do Poder Legislativo Municipal Palácio Vereador Raimunilde da Silva Reis, situado na Praça da Comunidade 58 centro, na sala das sessões às vinte horas realizou-se esta sessão, sob a presidência do vereador Milton Nilson Vasconcelos Bastos, secretariado pelo verador Weliton da Silva Pereira e Antonio Farid Ferreira Crispim, primeiro e segundo secretário respectivamente. Pelo livro de presença verificou-se o comparecimento dos vereadores: Manoel Ferreira de Oliveira, Raimundo de Pinho Borges, Zico Bento Rodrigues e Júlia Maria Rodrigues Silva. Com quórum legal o senhor presidente declarou aberta a sessão em nome de Deus e do povo de Afonso Cunha e solicitou ao secretário que fizesse a leitura da ata da sessão anterior.

Apreciação da Ata Anterior:

A ata da última sessão foi lida sem discussão e aprovada pelos vereadores presentes.

Correspondências Recebidas:

Foi encaminhada a casa o ofício de nº 01/2021, do vereador Zico Bento Rodrigues - PC do B, onde solicita da Mesa Diretora a cópia do Processo Licitatório da Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal, como também, extratos do período de setembro a dezembro de 2020 e de janeiro a maio de 2021, valor do contrato, valor empenhado e pago em 2020.

Leitura de Matérias:

Foram apresentadas as seguintes matéirias: Decreto Legislativo nº 02/2021, da Presidência da Casa, PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DE COVID-19 CAUSADA PELO CORONAVÍRUS COVID-19 POR 30 DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; 
Requerimento de nº 37/2021 de autoria do vereador Zico Bento Rodrigues.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Evangelista Braga / PROS
Farid Crispim / PDT
JULIA RODRIGUES / PL
MANOEL GOMES / PL
Milton Bastos / PDT
NÓ CEGO / PROS
PROFESSOR ZICO BENTO / PCdoB
WELITON CABEÇÃO / PDT



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 37 de 2021
Turno: Único
Autor: PROFESSOR ZICO BENTO
Solicita do Poder Executivo Municipal a Recuperação da Estrada que Liga a Sede da Cidade ao Povoado Boa Esperança.


Obs.: Aguardando deliberação do plenário.
Aprovado por maioria qualificada
2 - PROJETO DE LEI nº 3 de 2021
Turno: 1ª Votação
Autor: Arquimedes Américo Bacelar - Prefeito Municipal
"Dispõe Sobre as Diretrizes Gerais para a Elaboração da Lei Orçamentária - LDO de 2022 e dá Outras Providências."


Obs.: Aguardando deliberação do plenário em primeiro turno.
Matéria não votada
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
Turno: Único
Autor: JULIA RODRIGUES
ESTABELECE O ADJETIVO GENTÍLICO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por maioria absoluta
4 - Requerimento nº 38 de 2021
Turno: Único
Autor: JULIA RODRIGUES
Requerer a inclusão em pauta do Projeto de Lei Ordinária nº 06/2021, de minha autoria, Que Estabelece o Adjetivo Gentílico do Município de Afonso Cunha-MA, e dá Outras Providências.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2021
  • Evangelista Braga - Não
  • Farid Crispim - Sim
  • JULIA RODRIGUES - Sim
  • MANOEL GOMES - Sim
  • Milton Bastos - Sim
  • NÓ CEGO - Não
  • PROFESSOR ZICO BENTO - Não
  • WELITON CABEÇÃO - Sim
  • PROJETO DE LEI nº 3 de 2021 Matéria não votada



    Ocorrências da Sessão

    O vereador Zico Bento, afirmou que houve um erro de comunicação com relação ementa do seu requerimento na qual era pra ser inserida a recuperação da estrada que liga a sede da cidade até ao povoado São Pedro. Na qual o vereador Manoel Gomes também estava de total apoio aquela solicitação e pediu ao presidente que incluísse no requerimento essa demanda na qual foi acatada pela mesa e demais vereadores presentes. Falou também que o repasse da câmara está sendo feito de forma irregular pois em cidade com população de até 100 mil habitantes é pra ser repassado 7%(sete por cento) da receita total do município, então isso não pode acontecer pois o prefeito está comentendo crime de responsabilidade. Onde poderá sofrer sanções penais, pois tem que ser repassado o que é constitucional e de direito. O vereador Evangelista Braga, afirmou que o vereador Zico Bento, estava certo em entrar com aquele ofício solicitando o processo licitatório da reforma e ampliação da câmara municipal, pois ninguém sabe qual é a empresa que está apta e que ganhou a licitação, não se sabe o valor total da obra, e nem quanto já foi pago. Sem falar também que a casa tinha sido invadida pelo poder executivo, pois até o momento não se tem conhecimento de nada e tão pouco tem documento do tamanho real do terreno que pertence a Casa. A vereadora Júlia Rodrigues, relatou que a reforma está sendo feita a contento ficando inclusive com uma nova estrutura e muito bonita e que iria solicitar o prefeito municipal a doação do terreno para aquele parlamento pois o prefeito tinha um bom coração apesar de tantas críticas e perseguições, mais sempre quis dá o melhor para o povo. Também fizeram algumas colocações quanto a reforma e ampliação do prédio da câmara os vereadores Weliton Cabeção, onde afirmou que a casa não foi invadida pelo senhor prefeito, apenas está sendo feito um trabaho em parceria com a prefeitura. Já o senhor presidente Milton Bastos, afirmou que todas as solicitações feitas no ofício do vereador Zico Bento, irá encaminhar ao setor competente para assim poder dá conhecimento a casa de todo esse processo que incube a referida reforma. Falou também a respeito do repasse da câmara onde já tinha encaminhado ofício a prefeitura solicitando a memória de cálculo referente ao duodécimo do exercício de 2021, e está aguardando a resposta para assim convocar uma reunião com o jurídico e depois com todos os vereadores e expor a demanda da referida solicitação. E não havendo mais nada a tratar e nem matéria a deliberar o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão, antes marcou a próxima para o dia 02 de julho do ano em curso onde será delberado em primeiro turno o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias parao Exercício de 2022. Da qual para constar eu Weliton da Silva Pereira, primeiro secretário lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada.
    Palácio Municipal Vereador Raimunilde da Silva Reis, em 25 de junho de 2021.




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