Considerações Finais (35ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Com a palavra o vereador Zico Bento, relatou a respeito do ofício que tinha encaminhado a prefeitura, juntamente com os vereadores Nó Cego e Evangelista Braga, onde solicitava a folha de pagamento da educação no período de janeiro a novembro de 2021. Onde o secretário tinha acabado de fazer a leitura, do oficio encaminhado a esta casa, pela procuradoria do município. Afirmando que as devidas informações estão disponiveis para consulta no portal da transparência. Não sabendo que a referida consulta já tinha sido feita, e não estão disponiveis as devidas informações, exceto as folhas de pagamento dos servidores efetivos da educação. E que estava frisando o referido tema para assim poder confrontar a resposta do ofício ora encaminhada a esta Casa. Tratou em seguida da questão das sobras do FUNDEB, e pediu o apoio do presidente, e demais vereadores, para que possam sensibilizar o poder executivo, na pessoa do senhor prefeito, para que o mesmo possa olhar com bons olhos para nossa educação, a classe de professores, tanto efetivos, como contratados, pois os mesmos são merecedores das sobras do FUNDEB. Onde todos nós sabemos que não só aqui em Afonso Cunha, mais no Brasil a fora isso é real. E Afonso Cunha, na qual ele vereador Zico Bento, já tinha debatido com uma equipe técnica da área e pôde-se perceber que existe sobras e não é pequena. Então 70% (setenta por cento), devem ser direcionada a educação, aos professores efetivos e  contratados. São profissionais merecedores, sabemos das dificuldades que assolam o país e Afonso Cunha, também tem passado por situações difíceis, então nada mais que justo, conceder um abono aos professores como forma de valorização e reconhecimento da classe. Mais se por ventura, for provado que não existe as devidas sobras, tudo bem, mais que tudo seja tranparente e provado. Onde com certeza todos irão entender. Finalizou comunicando a casa, que dia 21 terça-feira, a partir das 10:00 horas, o Sindicato dos Servidores Municipais, fará uma reunião com sua excelência o senhor prefeito, para tratar do assunto em questão. E aguardamos que seja tudo esclarecido e resolvido para assim acabar com esse impasse. Logo após usou da tribuna o senhor presidente Milton Bastos, onde cumprimentou os parlamentares presentes, e a platéia em geral. Inicialmente referindo-se a fala do vereador Zico Bento, quanto a questão da sobra do Fundeb, onde já tinha sido agendado uma reunião às 10:00 horas, na prefeitura municipal, com a entidade sindical e o senhor prefeito, para tratar do assunto ora debatido. Onde o mesmo espera que nessa reunião possa se chegar a um consenso entre ambas as partes, para que assim ninguém possa sair prejudicado e dá direito a quem realmente tem. E pediu ainda que ninguém possa ta tomando decissões precipitadas, antes de ouvir a todos os envolvidos, no caso o sindicato que representa os servidores, e o poder executivo, que recebeu o devido recurso, onde pela nova Lei 70% (setenta por cento) é para a classe de professores. O tema já foi inclusive debatido aqui na câmara. Onde recebemos a visita da diretoria do sindicato, juntamente com sua assessoria jurídica, para esclarecimentos de alguns pontos dentro dessa temática. Na qual temos na Casa com ele presidente mais dois vereadores que estão vereadores mais que na verdade são professores e fazem parte da educação do nosso município.  Mais que tudo será resolvido dentro dos trâmites legais que o processo requer, e que todos podem contar com o apoio desta casa, para apoiar os servidores em geral afinal todos são representante legais do povo. Frisou ainda a questão da PEC do Precatórios, que ainda está tramitando no Congresso Nacional. Onde houve mudanças no texto principal mais que vamos aguardar a deliberação final. Em seguida parabenizou a equipe organizadora do Festejo de Santa Luzia, como também aos vereadores que contribuíram para a realização do evento e também a participação dos mesmos na noite do Poder Legislativo. Agradeceu a presença dos deputados estaduais Adelmo Soares e Socorro Waquim, dia 12, onde foi realizada mais uma cavalgada. Agradeceu de antemão a gestão municipal na pessoa do prefeito pela iniciativa de está pagando pela primeira vez na história do município o décimo terceiro aos servidores contratados. Apesar de haver ainda alguns questionamentos, quanto valores, mais acredita sim na gestão que tudo será revisto diretamente no setor competente para a solução do problema. E não havendo mais nada a tratar e nem matéria a deliberar, o senhor presidente deu por encerrada a presente sessão. Antes marcou uma sessão extraordinária para o dia 20, às 19:00 horas, em sua sede, para deliberação em segundo turno da prosposta orçamentária para o exercício de 2022, e do Projeto do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio de 2022 a 2025. Ocasião também que será marcada a sessão de julgamento do processo de prestação de contas do fundo municipal de assistência social - FMAS, do município de Afonso Cunha, exercício de 2011, sob a responsabilidade do ex-gestor José Leane de Pinho Borges. E para constar Eu, Weliton da Silva Pereira, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada vai assinada. Palácio Vereador Raimunilde da Silva Reis, em 17 de dezembro de 2021.
ATA APROVADA, SEM IMPUGNAÇÃO, NA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA ATUAL LEGISLATURA DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.