Ordem do Dia/Expediente: 4 - PROJETO DE LEI nº 5 de 2021 em 11ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura (11ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
PROJETO DE LEI nº 5 de 2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação – CACS FUNDEB, alterando o disposto na Lei 289 de 10 de agosto de 2015, e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação