Emenda nº 5 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2022
Número
5
Data de Apresentação
10/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AO PROJETO DE LEI Nº 07, DE 30 DE AGOSTO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Art. 1º - Altere-se o Incisos I e III do Artigo 8º, do Projeto de Lei nº 07 de 30 de agosto de 2022, passando ter a seguinte redação:
Art. 8º...
I – abrir créditos suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) sobre o total da despesa fixada.
II - ...
III – remanejar recursos, somente com autorização legislativa municipal.
Art. 1º - Altere-se o Incisos I e III do Artigo 8º, do Projeto de Lei nº 07 de 30 de agosto de 2022, passando ter a seguinte redação:
Art. 8º...
I – abrir créditos suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) sobre o total da despesa fixada.
II - ...
III – remanejar recursos, somente com autorização legislativa municipal.
Indexação
Observação