PROJETO DE LEI nº 1 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
1
Data de Apresentação
05/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
001
Ano
2017
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Afonso Cunha-MA, Revoga a Lei 213 de 2009 e demais disposições em contrário.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada