Lei nº 303, de 06 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
303
Ano
2017
Data
06/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2017
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei 213/2009, que Trata da Nova Reforma Administrativa do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica