Lei nº 338, de 13 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
338
Ano
2020
Data
13/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
FIXA A REVOGAÇÃO DA REDUÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITA DE AFONSO CUNHA/MA, EM MAIS 03 (TRÊS) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
- ORÇAMENTO PÚBLICO
- SAÚDE
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Anexos Norma Jurídica