Início
Institucional
Documentos Administrativos
- Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Normas Jurídicas
- Pesquisar Normas Jurídicas

Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Início
Anexos da Norma
Autoria
Texto Compilado

Autorias (Lei nº 338, de 13 de agosto de 2020)

Total de Autorias: 1

Autor	Descrição	Primeiro Autor
MESA DIRETORA - MD	Órgão	Sim

Desenvolvido pelo Interlegis em software livre e aberto. Release: 3.1.164-RC5

Conteúdo e dados sob licença Creative Commons 4.0
Atribuir Fonte - Compartilhar Igual

Câmara Municipal de Afonso Cunha-MA
Praça da Comunidade 58 Centro
CEP: 65505-000 | Telefone: (98) 3484-1115
OpenAPI | Site | Fale Conosco