1 - PARECER nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
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PARECER Nº: 04/2022 REFERÊNCIA: Mensagem de Veto Parcial de Nº 09/2022 ao Projeto de Lei nº. 07/2022 PROPONENTE: Prefeitura Municipal de Afonso Cunha PROPOSTA: Lei Orçamentária Anual 2023 – LOA 2023 Relator: Antonio Francisco Alves
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Rejeitado por maioria absoluta
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2 - PROJETO DE LEI nº 7 de 2022
Turno: Único
Autor: Arquimedes Américo Bacelar - Prefeito Municipal
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ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
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Rejeitado por maioria absoluta
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3 - Projeto de Resolução nº 15 de 2022
Turno: Único
Autor: Milton Bastos
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“Dispõe sobre a filiação desta Câmara Municipal de Afonso Cunha à União de Vereadores e Câmaras do Maranhão – UVCM, autoriza pagamento de contribuição e dá outras providencias”.
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Aprovado por maioria absoluta
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