Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 8 de 2024
Processo: -
Autor: Evangelista Braga
Protocolo: -
Turno: Único
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Providências que fizerem necessárias e urgente para que seja feita a conclusão do sistema de abastecimento de água do povoado São Silvestre, neste município. - Requerimento nº 8 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2024 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 6 de 2024
Processo: -
Autor: Milton Bastos
Protocolo: -
Turno: Único
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Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares - PROJETO DE LEI nº 6 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/05/2024 - |
Aprovado por unanimidade |