Resumo (3ª Ordinária de 2021 da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 18, VI, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Recuperação das Ladeiras do Povoado Cana-Brava, Caboclo, Joãozinho e Lagoa do Meio.

Autoriza o Senhor Vice-Prefeito de Afonso Cunha/MA, a licenciar-se do cargo para exercer a função de Secretário Municipal de Educação.