Ordem do Dia/Expediente: 1 - PROJETO DE LEI nº 6 de 2015 em 6ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura (6ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
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Matéria
PROJETO DE LEI nº 6 de 2015
"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O CONSELHO TUTELAR REVOGA A LEI Nº 173/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O CONSELHO TUTELAR REVOGA A LEI Nº 173/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"