Matérias da Ordem do Dia (6ª Ordinária de 2015 da 2ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 6 de 2015
Processo: 006/2015
Autor: PODER EXECUTIVO - PREFEITO
Protocolo: -
Turno: -
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"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O CONSELHO TUTELAR REVOGA A LEI Nº 173/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" - - "DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O CONSELHO TUTELAR REVOGA A LEI Nº 173/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Aprovado |