Matérias em Tramitação (CESAS - Educação, Saúde e Assistência Social)

"DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE O CONSELHO TUTELAR REVOGA A LEI Nº 173/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, DE ACORDO COM O PISO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 238/2009. QUE CRIOU O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA.

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA – MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL A SER CONCEDIDO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE AFONSO CUNHA - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REQUEIRO A MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO PREFEITO MUNICIPAL SENHOR ARQUIMEDES AMÉRICO BACELAR E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, REQUERENDO INFORMAÇÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEB.

Solicita a contratação de um médico para fazer um mutirão de exames de ultrasonografia, eletrocardiograma, ercocardiograma e exames laboratoriais no Hospital Municipal Antonio de Pinho Borges.