Matérias da Ordem do Dia (26ª Ordinária de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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“REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’. - Projeto de Resolução nº 3 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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“AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA D EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - Projeto de Resolução nº 4 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS DOS SERVIDORES DACÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO CUNHA NO ESTADO DO MARANHÃO (PODER LEGISLATIVO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - Projeto de Resolução nº 5 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 9 de 2023
Processo: -
Autor: Arquimedes Américo Bacelar - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS DECLARADOS SEM UTILIZAÇÃO PREVISÍVEL OU INSERVÍVEIS À ADMINISTRAÇÃO, DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 9 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023 - |
Aprovado por dois terços |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Arquimedes Américo Bacelar - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PARCERIA PÚBLICO PRIVADA PELO PODER EXECUTIVO, PROCEDIDA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL APLICÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 10 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023 - |
Aprovado por dois terços |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Arquimedes Américo Bacelar - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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INSTITUI A COMENDA ANTONIO BACELAR DE HONRA AO MÉRITO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, ESTABELECE O DIA 12 DE OUTUBRO COMO DATA FESTIVA CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 11 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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DISCIPLINA A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÉDIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 12 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 13 de 2023
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA - MA, REVOGA A LEI Nº. 303/2017 EDEMAIS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 13 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Arquimedes Américo Bacelar - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA/MA, E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS - PROJETO DE LEI nº 14 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023 - |
Aprovado por dois terços |
| 10 |
PROJETO DE LEI nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Arquimedes Américo Bacelar - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIAZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PROJETO DE LEI nº 15 de 2023 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 29/12/2023 - |
Aprovado por unanimidade |