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Dispõe Sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Afonso Cunha-MA, Revoga a Lei 213 de 2009 e demais disposições em contrário.

Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público, nos Termos do Inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal, Revoga a Lei Municipal 218 de 11.05.2009, e dá Outras Providências.

Define os Critérios de Pequeno Valor para fins previsto no Parágrafo 3º do artigo 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá Outras Providências.

Dispõe sobre o reajuste salarial, a ser concedido aos professores da rede pública municipal de ensino de Afonso Cunha-MA, e dá outras providências.

Dispõe Sobre a Revogação da Lei nº 255 Que Cria55 de 24.04.2012 Que Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Afonso Cunha, Estado do Maranhão no Âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

INSITUI O FÓRUM PERMANENTE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FPME DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDECIAS.

ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI 2018 DE 09 DE MARÇO DE 2009, QUE FIXOU AS DIÁRIAS PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E DEMAIS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA, ´DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TRATA DE PROJETO DE LEI QUE ACRESCENTA O ARTIGO 75 A CAPUT E INCISOS I, II E III À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONFESSAR E PARCELAR DÉBITOS ORIUNDOS, DO CONSUMO DE ENERGIA JUNTO A COMPNAHIA ENÉRGETICA DO MARANHÃO - CEMAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COORDENÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA 2018-2021 PARA O MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA A CESSÃO SEM ÔNUS DE ÁREA URBANA PARA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA COZINHA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL E SOBRE AS NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICIPIO DE AFONSO CUNHA-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".